Imposto de RendaPreciso declarar recebimentos por Bitcoin no Imposto de Renda 2024?

O universo das criptomoedas, com destaque especial para o Bitcoin, tem ganhado cada vez mais relevância nos últimos anos, não apenas como uma forma de investimento, mas também como meio de recebimento por serviços prestados para o exterior. 

Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender como esses rendimentos se encaixam nas obrigações fiscais dos contribuintes brasileiros, especialmente no que diz respeito à Declaração no Imposto de Renda. 

A Receita Federal tem buscado cada vez mais atualizar suas diretrizes e regulamentações para incluir as transações com criptomoedas, visando garantir a transparência e a arrecadação adequada dos impostos sobre esses ativos.

A seguir, vamos explorar detalhadamente como realizar essa declaração de maneira correta e eficiente, evitando complicações com o fisco.

Preciso declarar Bitcoin no Imposto de Renda 2024?

Sim, é necessário declarar Bitcoin e outras criptomoedas no Imposto de Renda 2024. A Receita Federal estipula que movimentações de até R$ 35 mil estão isentas de tributação, porém ainda precisa ser declaradas, ou seja, mesmo que suas transações não ultrapassem esse limite, é obrigatório informá-las.

A declaração deve ser realizada por todos que possuiam mais de R$ 5 mil em criptomoedas em 31 de dezembro de 2023, considerando-as como parte do patrimônio. Embora haja isenção até esse valor, a Receita Federal aconselha declarar suas criptomoedas independentemente da quantia detida, visando organizar melhor o orçamento futuro e evitar possíveis complicações fiscais.

Na declaração de criptomoedas, é necessário fazer a conversão dos valores para reais. Além disso, o contribuinte deve considerar sempre o valor de aquisição da moeda digital, e não o valor de mercado no momento da declaração.

Isso significa que ao declarar suas criptomoedas, você deve informar o valor pelo qual adquiriu cada uma delas em reais, na data da transação de compra. Essa informação deve ser baseada nos registros precisos das transações feitas ao longo do ano-calendário.

Mesmo que o valor de mercado da criptomoeda tenha variado desde a data da compra até o momento da declaração, é importante utilizar o valor de aquisição como base para a declaração no IR. Essa abordagem garante a consistência e a conformidade com as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Alíquotas do Imposto de Renda 2024 para criptomoedas

A tributação sobre ganhos de capital com criptomoedas segue uma progressão de alíquotas estabelecida pela Receita Federal do Brasil. Inicialmente, para ganhos mensais de até R$ 5 milhões, a alíquota é de 15%. No entanto, caso esse limite seja ultrapassado, a alíquota aumenta gradualmente.

Essa progressão ocorre da seguinte forma:

Para ganhos entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota é de 17,50%;

Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões, a alíquota é de 20%;

Acima de R$ 30 milhões, a alíquota chega a 22,50%.

Como declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024

Aqui está um passo a passo para declarar criptomoedas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024:

1. Reúna todos os documentos relacionados às suas transações com criptomoedas ao longo do ano fiscal.
2. Faça o download do programa ou do aplicativo do IRPF 2024 disponibilizado pela Receita Federal e abra-o em seu dispositivo.
3. No programa de declaração, localize a ficha "Bens e Direitos" e clique em "Novo" para adicionar uma nova declaração.
4. Selecione o código correspondente à criptomoeda que você possui na lista disponível no programa e preencha os campos solicitados.
5. Informe todas as transações realizadas com essa criptomoeda ao longo do ano fiscal, incluindo compras, vendas, transferências e qualquer outra operação. Certifique-se de preencher corretamente os campos específicos para cada tipo de transação.
6. Converta o valor total da criptomoeda em reais com base na cotação utilizada na data de cada transação. Essa conversão deve ser feita de acordo com os registros precisos que você manteve ao longo do ano.
7. Revise cuidadosamente todas as informações fornecidas na declaração, garantindo que estejam corretas e completas.
8. Após revisar e confirmar que todas as informações estão corretas, envie sua declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal (até 31 de maio de 2024).

Faça sua Declaração do IRPF 2024 com a Conta49!

O que é necessário para declarar criptomoedas no Imposto de Renda 2024?

Para declarar corretamente as criptomoedas no Imposto de Renda 2024, você precisará reunir os seguintes documentos e informações:

Extratos das exchanges 

São os registros de todas as transações realizadas com criptomoedas, incluindo compras, vendas, transferências, entre outras operações. Esses extratos devem ser detalhados e fornecer informações como data, tipo de operação, quantidade de criptomoedas e valores em moeda fiduciária.

Extratos de carteiras digitais 

Caso você utilize carteiras digitais para armazenar suas criptomoedas, é importante ter acesso aos extratos dessas carteiras. Eles podem ser necessários para comprovar a posse dos ativos e as transações realizadas.

Informações sobre o valor de aquisição

Para calcular o lucro obtido nas operações com criptomoedas, é fundamental conhecer o valor de aquisição dos ativos. Esse valor corresponde ao preço pago na compra das criptomoedas e deve ser informado na declaração.

Quantidade de criptomoedas em posse 

Além do valor de aquisição, é necessário informar a quantidade de criptomoedas que você possui em sua carteira no último dia do ano-calendário. Essa informação é relevante para calcular o valor total dos seus investimentos em criptomoedas.

Penalidades por não declarar recebimentos por Bitcoins

Não declarar os recebimentos por bitcoins no Imposto de Renda pode acarretar em diversas penalidades, como multas e até mesmo processos judiciais por sonegação fiscal. Portanto, é fundamental estar em dia com suas obrigações fiscais e declarar todas as suas fontes de renda, incluindo as obtidas por meio de criptomoedas.

Além disso, a Receita Federal tem intensificado sua fiscalização sobre operações envolvendo criptomoedas, o que aumenta ainda mais a importância de estar em conformidade com a legislação e declarar corretamente os recebimentos por bitcoins.

Considere o auxílio de um profissional de contabilidade

Devido à complexidade das regras tributárias e à necessidade de precisão na declaração de criptomoedas, é altamente recomendável contar com a ajuda de um profissional especializado. Um contador pode orientá-lo sobre as melhores práticas, garantir que sua declaração esteja em conformidade com a legislação e evitar possíveis erros que possam resultar em penalidades.

Se você busca um serviço de contabilidade confiável e eficiente, a Conta49 está aqui para ajudar. Nossa equipe de profissionais cuidará de toda a sua declaração do Imposto de Renda para que você possa garantir uma declaração tranquila e sem complicações.

Entre em contato com a nossa equipe agora mesmo e saiba como podemos ajudá-lo.

Você pode se interessar também:

Como prestadores de serviço para o exterior declaram seus recebimentos?
Declaração do Imposto de Renda 2024: O que você precisa saber