Como migrar de MEI para ME - Passo a passo completo

O mundo do empreendedorismo é dinâmico, e muitas vezes, o que começou como um pequeno negócio pode se expandir para algo maior. Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está considerando a possibilidade de crescer, migrar para Microempresa (ME) pode ser o próximo passo. Neste guia, vamos explorar o passo a passo para fazer essa transição de forma suave e eficiente.

Entendendo o MEI

Antes de mergulharmos no processo de transição, é essencial entender o que é um Microempreendedor Individual. O MEI é uma categoria simplificada para empreendedores que faturam até R$ 81.000 por ano, com a vantagem de ter menos burocracia e tributação reduzida. No entanto, existem limitações para o MEI, e migrar para ME pode ser a solução para um crescimento sustentável.

A transição de MEI para ME traz consigo uma série de vantagens. O aumento do faturamento permitido, a ampliação das atividades autorizadas e as mudanças na tributação são fatores-chave que podem impulsionar o seu negócio para novos patamares.

Diferenças entre MEI e ME

Atividades exercidas: A primeira distinção notável reside nas atividades exercidas. Para abrir um MEI, a atividade deve estar na lista de atividades permitidas. Caso contrário, a alternativa é constituir a empresa como uma ME.

Limite de faturamento: Enquanto o MEI possui um limite anual de faturamento de R$ 81 mil, a ME pode faturar até R$ 360 mil por ano. Essa diferença substancial reflete na capacidade de expansão e crescimento do negócio.

Contratação de funcionários: O MEI está limitado a contratar apenas um funcionário, com remuneração equivalente ao salário mínimo ou ao piso da categoria. Já a ME tem mais flexibilidade, podendo contar com até 9 funcionários (em comércio ou serviço) ou até 19 (em indústria ou construção).

Regime tributário: Na esfera tributária, o MEI desfruta de uma carga tributária reduzida e está sempre enquadrado no Simples Nacional, facilitando o pagamento dos tributos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por sua vez, a ME pode escolher entre os regimes do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido, com os impostos variando de acordo com a atividade exercida.

Obrigatoriedade de transição: É crucial destacar que o MEI é obrigado a migrar para o regime de ME quando ultrapassa o limite de faturamento anual estabelecido ou quando necessita expandir sua equipe. A mudança de regime tributário torna-se uma consequência natural dessa escolha ou necessidade.

Naturezas Jurídicas para uma ME

Uma Microempresa (ME) pode adotar diferentes naturezas jurídicas, dependendo das características e escolhas do empreendedor. As naturezas jurídicas mais comuns para uma Microempresa no Brasil incluem:

Empresário Individual (EI)

Formado apenas pelo titular, sem a presença de sócios.
Não há um valor mínimo para o capital social.
Responsabilidade ilimitada, onde o patrimônio pessoal se mistura ao empresarial.
Restrições de atividades, não permitido em setores regulamentados como médicos, dentistas e arquitetos.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Composta por apenas um titular, sem a participação de outros sócios.
Não há exigência de um valor mínimo para o capital social.
Responsabilidade limitada ao patrimônio da empresa.
Sem restrições específicas quanto às atividades, sendo uma escolha comum para empreendedores individuais.

Sociedade Simples

Formada por dois ou mais sócios atuantes na mesma área, com registro ativo em conselhos de classe.
Não há separação entre o patrimônio da empresa e dos sócios, resultando em responsabilidade ilimitada destes por dívidas da empresa.
Utilizada por profissionais que exercem atividades regulamentadas e cooperativas, como médicos, dentistas, contadores e advogados.

Sociedade Limitada (Ltda)

Uma das opções mais utilizadas para empresas com dois ou mais sócios.
Cada sócio possui um percentual de cotas e responde pelas dívidas proporcionalmente a essa participação.
Responsabilidade limitada ao valor das cotas.
Não há capital social mínimo exigido para essa modalidade.

Ao escolher a natureza jurídica para uma Microempresa, é aconselhável considerar diversos fatores, incluindo o número de sócios, a natureza da atividade, a responsabilidade desejada e outros aspectos específicos do negócio. Recomenda-se buscar orientação profissional de uma contabilidade para tomar uma decisão alinhada com as necessidades e circunstâncias do empreendimento.

Transformando MEI em ME

A transição de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresa (ME) é um passo importante rumo ao crescimento e ao desenvolvimento dos negócios. Este guia detalhado irá orientá-lo através do processo, garantindo uma transição suave e eficiente.

1. Desenquadramento no Portal do Simples Nacional

O primeiro passo é solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional. Caso a mudança seja automática, basta confirmar a alteração no próprio Portal. Se o motivo for o aumento do faturamento anual, é necessário ajustar o valor recolhido no ano anterior através de um novo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

2. Comunicar a Junta Comercial

Após o desenquadramento, comunique à Junta Comercial do seu estado apresentando documentos: comunicação de desenquadramento do Simei, formulário correspondente, contrato social ou equivalente, e um requerimento solicitando o desenquadramento.

3. Atualização na Junta Comercial e órgãos locais

Realize a atualização dos dados cadastrais da sua empresa na Junta Comercial, incluindo Razão Social e Capital Social. Além disso, comunique a Prefeitura, demais órgãos locais e a Secretaria de Estado da Fazenda, conforme a legislação municipal.

4. Pagamento de tributos e impostos

Garanta o correto pagamento de tributos e impostos. Uma contabilidade especializada, como a Conta49, pode ser uma grande aliada nesse processo, evitando erros e assegurando conformidade com as obrigações fiscais.

Embora não seja obrigatória a contratação de um contador para abrir empresa, ter o suporte de um profissional desde o início pode prevenir complicações. Decisões como o tipo da empresa, natureza jurídica, atividades exercidas, CNAE, impostos mensais, documentação necessária e custos para obtenção do CNPJ exigem conhecimento específico.

Entre em contato com a nossa equipe agora mesmo e saiba como podemos ajudá-lo.

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